Artigo: “A possibilidade de engessamento do sistema processual pelo uso de precedentes: O Instituto Overruling como mecanismo de uniformização da jurisprudência e garantia da segurança”

O estagiário Eduardo Santos publicou o artigo “A possibilidade de engessamento do sistema processual pelo uso de precedentes: O Instituto Overruling como mecanismo de uniformização da jurisprudência e garantia da segurança”.

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