Proteção de dados

Data de publicação
jan 28, 2022
Autor
Pires & Menezes Soares Advogados
Escritório de advocacia

Hoje é celebrado o dia internacional da proteção de dados, uma data que busca a conscientização sobre a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais. No Brasil, a ANPD é o órgão responsável por garantir a aplicação da LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas físicas coletados por organizações públicas e privadas, cujo não cumprimento poderá gerar punições.

Essa inovação legislativa trouxe mais segurança jurídica para o ordenamento e é uma importante ferramenta, pois oferece mecanismos para que a população tenha mais controle sobre os dados que são coletados por empresas e entes públicos.

O tratamento de dados coletados pela sua empresa está de acordo com a LGPD?

Publicações relacionadas